Politica de Privacidade
Proteção de Dados Pessoais de acordo com a LOPDDD
A Bichos Atrevidos SLU, em conformidade com a regulamentação vigente relativa à proteção de dados pessoais, informa que os dados pessoais recolhidos através dos formulários do site: baobaby.pt, estão incluídos nos ficheiros automatizados específicos dos utilizadores dos serviços da Bichos Atrevidos SLU.
A recolha e tratamento automatizado de dados pessoais têm como objetivo a manutenção da relação comercial e o desempenho de tarefas de informação, formação, aconselhamento e outras atividades próprias da Atrevidos.
Estes dados serão apenas cedidos às entidades necessárias com o único propósito de cumprir a finalidade acima mencionada.
A Bichos Atrevidos SLU adota as medidas necessárias para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
O utilizador pode exercer a qualquer momento os direitos de acesso, oposição, retificação e cancelamento reconhecidos no referido Regulamento (UE). O exercício destes direitos pode ser feito pelo próprio utilizador através do email: info@atrevidos.es ou no endereço: Bichos Atrevidos, C/ Alonso Pérez de Guzmán, 1 – Porta 19, 28660 Boadilla del Monte (Madrid).
O utilizador declara que todos os dados fornecidos por ele são verdadeiros e corretos, comprometendo-se a mantê-los atualizados e a comunicar quaisquer alterações à Atrevidos.
Finalidade do tratamento de dados pessoais
Para que finalidades trataremos os seus dados pessoais?
Na Atrevidos, trataremos os seus dados pessoais recolhidos através do site: baobaby.es para as seguintes finalidades:
1. Em caso de contratação de bens e serviços oferecidos através de baobaby.es, para manter a relação contratual, bem como para a gestão, administração, informação, prestação e melhoria do serviço.
2. Envio de informações solicitadas através dos formulários disponibilizados em baobaby.es.
3. Envio de boletins informativos (newsletters) e comunicações comerciais de promoções e/ou publicidade de baobaby.es e do setor.
Lembramos que pode opor-se ao envio de comunicações comerciais por qualquer meio e a qualquer momento, enviando um email para o endereço indicado acima.
Os campos destes registos são de preenchimento obrigatório, sendo impossível cumprir as finalidades acima mencionadas se esses dados não forem fornecidos.
Por quanto tempo serão mantidos os dados pessoais recolhidos?
Os dados pessoais fornecidos serão mantidos enquanto existir uma relação comercial ou até que solicite a sua eliminação, e durante o período em que possam surgir responsabilidades legais pelos serviços prestados.
Legitimação:
O tratamento dos seus dados é feito com as seguintes bases legais que o legitimam:
1. O pedido de informações e/ou a contratação dos serviços de baobaby.pt, cujos termos e condições serão disponibilizados a qualquer momento, antes de uma eventual contratação.
2. O consentimento livre, específico, informado e inequívoco, uma vez que o informamos e disponibilizamos esta política de privacidade, que após a leitura da mesma, se concordar, pode aceitar mediante uma declaração ou ação afirmativa clara, como marcar uma caixa apropriada.
No caso de não fornecer os seus dados ou fizer isso de forma incorreta ou incompleta, não poderemos atender ao seu pedido, tornando impossível fornecer as informações solicitadas ou celebrar o contrato de serviços.
Destinatários:
Os dados não serão comunicados a terceiros alheios à Bichos Atrevidos SLU, exceto por obrigação legal.
Dados recolhidos pelos utilizadores dos serviços
Nos casos em que o utilizador inclua ficheiros com dados pessoais nos servidores de alojamento partilhado, a Atrevidos não se responsabiliza pelo incumprimento do utilizador do RGPD.
Retenção de dados de acordo com a LSSI
A Bichos Atrevidos SLU informa que, como prestador de serviços de alojamento de dados e de acordo com o estabelecido na Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI), retém por um período máximo de 12 meses as informações essenciais para identificar a origem dos dados alojados e o momento em que se iniciou a prestação do serviço. A retenção desses dados não afeta o segredo das comunicações e só pode ser utilizada no âmbito de uma investigação criminal ou para a salvaguarda da segurança pública, ficando à disposição dos tribunais e/ou ministérios que o requeiram.
A comunicação de dados às Forças e Corpos de Segurança do Estado será feita de acordo com a regulamentação sobre proteção de dados pessoais.
Direitos de propriedade intelectual
A Bichos Atrevidos SLU detém todos os direitos autorais, de propriedade intelectual, industrial, know-how e todos os outros direitos relacionados com o conteúdo do site baobaby.es e os serviços oferecidos no mesmo, bem como os programas necessários para a sua implementação e informações relacionadas.
Não é permitida a reprodução, publicação e/ou uso não estritamente privado do conteúdo, total ou parcial, do site baobaby.es sem o consentimento prévio por escrito.
Propriedade intelectual do software
O utilizador deve respeitar os programas de terceiros disponibilizados pela Atrevidos, mesmo que sejam gratuitos e/ou de acesso público.
A Atrevidos possui os direitos de exploração e propriedade intelectual necessários para o software.
O utilizador não adquire qualquer direito ou licença pelo serviço contratado, sobre o software necessário para a prestação do serviço, nem sobre as informações técnicas de seguimento do serviço, exceto os direitos e licenças necessários para cumprir os serviços contratados, e apenas durante a sua duração.
Para qualquer ação que exceda o cumprimento do contrato, o utilizador precisará de autorização por escrito da Atrevidos, ficando proibido ao utilizador aceder, modificar, visualizar a configuração, estrutura e ficheiros dos servidores pertencentes à Atrevidos, assumindo a responsabilidade civil e penal por qualquer incidente que possa ocorrer nos servidores e sistemas de segurança como resultado direto de uma ação negligente ou maliciosa sua.
Propriedade intelectual dos conteúdos alojados
É proibido o uso contrário à legislação sobre propriedade intelectual dos serviços prestados pela Atrevidos e, em particular, de:
1. Utilização contrária às leis espanholas ou que viole os direitos de terceiros.
2. Publicação ou transmissão de qualquer conteúdo que, na opinião da Atrevidos, seja violento, obsceno, abusivo, ilegal, racial, xenófobo ou difamatório.
3. Cracks, números de série de programas ou qualquer outro conteúdo que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
4. A recolha e/ou utilização de dados pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento expresso ou em violação do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
5. Utilização do servidor de correio de domínio e dos endereços de email para o envio de correio não solicitado em massa.
O utilizador é inteiramente responsável pelo conteúdo do seu site, pelas informações transmitidas e armazenadas, pelos links de hipertexto, pelas reclamações de terceiros e pelas ações legais relacionadas com a propriedade intelectual.
Direitos de terceiros e proteção de menores
O utilizador é responsável pelo cumprimento das leis e regulamentos em vigor, bem como pelas regras relacionadas com a operação do serviço online, comércio eletrónico, direitos autorais, manutenção da ordem pública e princípios universais de uso da Internet.
Proteção das informações armazenadas
A Atrevidos faz cópias de segurança dos conteúdos armazenados nos seus servidores, no entanto, não se responsabiliza pela perda ou eliminação acidental de dados por parte dos utilizadores. Da mesma forma, não garante a reposição completa dos dados eliminados pelos utilizadores, uma vez que esses dados podem ter sido apagados e/ou modificados durante o período desde a última cópia de segurança.
Comunicações comerciais
De acordo com a LSSI, a Atrevidos não enviará comunicações publicitárias ou promocionais por email ou outro meio de comunicação eletrónica equivalente que não tenham sido previamente solicitadas ou expressamente autorizadas pelos destinatários.
No caso de utilizadores com os quais exista uma relação contratual prévia, a Atrevidos está autorizada a enviar comunicações comerciais relacionadas com produtos ou serviços da Atrevidos que sejam semelhantes aos que inicialmente foram objeto de contratação com o cliente.
Em qualquer caso, o utilizador, após comprovar a sua identidade, pode solicitar que não lhe sejam enviadas mais informações comerciais através dos canais de Atendimento ao Cliente.