Aviso legal
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[1] CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE
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[1.2] As informações e materiais incluídos no site foram obtidos de fontes consideradas fiáveis. No entanto, apesar de termos tomado precauções e medidas razoáveis para garantir a fiabilidade das informações, não garantimos que sejam precisas, completas e/ou atualizadas. Portanto, declinamos qualquer responsabilidade por omissões de informações ou pela publicação de informações incorretas neste site.
[1.3] As informações exibidas e/ou fornecidas por este site devem ser consideradas pelos utilizadores como informações gerais, sem que isso signifique que essas informações possam ser consideradas determinantes para a tomada de decisões pelos utilizadores do site. Portanto, declinamos qualquer responsabilidade resultante da falta de verificação das mesmas. Em particular, deve ser entendido que essas informações, sujeitas à legislação em vigor na Espanha, não se destinam a utilizadores que atuem sob outras jurisdições de Estados que exijam o cumprimento de requisitos diferentes para a disponibilização, divulgação ou publicidade de serviços relativos às atividades e/ou serviços anunciados neste site.
[1.4] Como prestadores de serviços da sociedade da informação, reservamo-nos o direito de atualizar, modificar ou eliminar as informações contidas neste site, podendo até limitar ou não permitir o acesso a essa informação, sem aviso prévio. Em particular, reservamo-nos o direito de eliminar, limitar ou impedir o acesso ao site quando surgirem dificuldades técnicas devido a eventos ou circunstâncias alheias a nós que, na nossa opinião, afetem ou anulem os níveis de segurança padrão adotados para o correto funcionamento deste site.
[1.5] Como prestadores, podemos a qualquer momento estabelecer procedimentos técnicos legais para obter informações anônimas sobre os nossos visitantes, o que significaria, em qualquer caso, que essas informações não poderiam ser associadas de forma alguma a um utilizador específico identificado. Este tipo de procedimentos inclui dados como o nome de domínio do fornecedor que dá acesso à rede ao utilizador, a data e hora de acesso ao nosso site, o endereço de Internet de onde partiu o link ou ligação para o nosso site, o número de visitantes diários de cada secção e dados de natureza semelhante. O objetivo dos dados e informações recolhidos é estatístico, permitindo-nos adquirir um maior conhecimento da atividade dos visitantes do site, com vista à sua melhoria e/ou aumento da sua presença online.
[1.6] Os utilizadores podem desativar os procedimentos de obtenção de informações mencionados no ponto anterior a qualquer momento, alterando as configurações do seu navegador. No entanto, a desativação aqui mencionada não afeta ou interfere na navegabilidade dos utilizadores no nosso site.
[1.7] O utilizador autoriza-nos expressa e inequivocamente a obter e tratar as informações geradas pelo uso deste site, com o único objetivo de proporcionar uma navegação mais personalizada e eficiente.
[2] RESPONSABILIDADES
[2.1] Como prestadores, declinamos qualquer responsabilidade em relação às informações exibidas neste site, provenientes de fontes externas a nós, bem como aos conteúdos que não tenhamos criado.
[2.2] A função dos links presentes neste site é apenas e exclusivamente informar o utilizador sobre a existência de outras fontes de informação sobre o assunto na Internet, onde poderá encontrar informações adicionais às disponibilizadas neste site. Portanto, em nenhum caso seremos responsáveis pelos resultados obtidos ao aceder a esses links.
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[2.4] Como prestadores, não nos responsabilizamos de forma alguma pelas possíveis discrepâncias que possam surgir entre a versão impressa dos seus documentos e a versão eletrónica dos mesmos publicados nas suas páginas web ou obtidos eletronicamente deste site.
[3] POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (PRIVACIDADE)
[3.1] INFORMAÇÃO AO UTILIZADOR
A BICHOS ATREVIDOS, S.L.U. é a Responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Utilizador e informa que estes dados serão tratados de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD) relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, pelo que se fornece a seguinte informação sobre o tratamento:
Fim do tratamento: manter uma relação comercial com o Utilizador. As operações previstas para realizar o tratamento são:
a) Envio de comunicações publicitárias comerciais por e-mail, fax, SMS, MMS, redes sociais ou qualquer outro meio eletrónico ou físico, presente ou futuro, que permita a realização de comunicações comerciais. Estas comunicações serão realizadas pelo responsável pelo tratamento e relacionadas com os seus produtos e serviços, ou com os dos seus colaboradores ou fornecedores com os quais tenha celebrado um acordo de promoção. Neste caso, terceiros nunca terão acesso aos dados pessoais.
b) Realização de estudos estatísticos.
c) Processamento de pedidos, solicitações ou qualquer tipo de pedido feito pelo utilizador através de qualquer um dos formulários de contacto disponíveis.
d) Envio do boletim de notícias do site.
Critérios de conservação de dados: os dados serão conservados enquanto existir um interesse mútuo em manter o fim do tratamento e, quando já não forem necessários para esse fim, serão eliminados com medidas de segurança adequadas para garantir a pseudonimização dos dados ou a destruição total dos mesmos.
Comunicação de dados: Os dados não serão comunicados a terceiros, exceto por obrigação legal.
Direitos do Utilizador: Direito de retirar o consentimento a qualquer momento.
1. Direito de acesso, retificação, portabilidade e apagamento dos seus dados, bem como de limitação ou oposição ao seu tratamento.
2. Direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo (agpd.es), se considerar que o tratamento não está em conformidade com a regulamentação em vigor.
3. Dados de contacto para o exercício dos seus direitos:
Endereço postal:
• BICHOS ATREVIDOS, S.L.U.
• B82998949
• C/ Alonso Pérez de Guzmán, 1 – Porta 19
• Boadilla del Monte (28660 Madrid)
• Endereço eletrónico: contabilidad@atrevidos.es
[3.2] CARÁTER OBRIGATÓRIO OU FACULTATIVO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO UTILIZADOR
Os Utilizadores, mediante a marcação das caixas correspondentes e introdução de dados nos campos marcados com um asterisco (*) no formulário de contacto ou apresentados em formulários de download, aceitam expressa e livremente que os seus dados são necessários para atender ao seu pedido pelo prestador, sendo voluntária a inclusão de dados nos campos restantes. O Utilizador garante que os dados pessoais fornecidos ao responsável pelo tratamento são verdadeiros e compromete-se a comunicar qualquer alteração dos mesmos.
O responsável pelo tratamento informa e garante expressamente aos utilizadores que os seus dados pessoais não serão transferidos em nenhum caso a terceiros e que, sempre que efetuar alguma forma de transferência de dados pessoais, obterá previamente o consentimento expresso, informado e inequívoco dos utilizadores. Todos os dados solicitados através do site são obrigatórios, uma vez que são necessários para a prestação de um serviço ótimo ao Utilizador. Caso não sejam fornecidos todos os dados, não podemos garantir que as informações e serviços fornecidos se ajustem completamente às suas necessidades.
[3.3] MEDIDAS DE SEGURANÇA
De acordo com o disposto nas normas atuais sobre proteção de dados pessoais, o responsável pelo tratamento está a cumprir todas as disposições das normas RGPD para o tratamento de dados pessoais sob a sua responsabilidade e, manifestamente, com os princípios descritos no artigo 5 do RGPD, pelos quais são tratados de forma lícita, justa e transparente em relação ao titular e adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário em relação às finalidades para as quais são tratados.
O responsável pelo tratamento garante que implementou políticas técnicas e organizativas adequadas para aplicar as medidas de segurança estabelecidas pelo RGPD, a fim de proteger os direitos e liberdades dos Utilizadores e forneceu-lhes informações adequadas para que possam exercer esses direitos.
[4] PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
[4.1] A totalidade deste site (textos, imagens, marcas, logótipos, ficheiros de áudio, ficheiros de software, combinações de cores, etc.), bem como a estrutura dos seus conteúdos, estão protegidos pela legislação sobre Propriedade Intelectual e Industrial e não podem ser objeto de exploração, reprodução, distribuição, modificação, comunicação pública, cessão ou transformação, ou qualquer outra forma de difusão não autorizada expressamente por nós, como prestadores e titulares dos direitos intelectuais. Portanto, o acesso a este site não concede aos utilizadores qualquer direito ou titularidade sobre os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial dos conteúdos deste site.
[4.2] Como titulares dos direitos de propriedade intelectual deste site, reservamo-nos o direito de exercer as ações legais correspondentes contra os utilizadores que violem ou infrinjam os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial.
[5] POLÍTICA DE LIGAÇÕES
A partir deste site, é possível ser redirecionado para conteúdos de sites de terceiros. Uma vez que não podemos controlar sempre os conteúdos introduzidos por terceiros nos respetivos sites, não assumimos qualquer tipo de responsabilidade em relação a esses conteúdos. Em qualquer caso, procederemos à remoção imediata de qualquer conteúdo que possa infringir a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à remoção imediata da ligação para esse site e informando as autoridades competentes sobre o conteúdo em questão.
Como responsáveis por este site, não nos responsabilizamos pela informação e conteúdos armazenados, a título enunciativo, mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente no nosso site. No entanto, e em cumprimento do disposto nos artigos 11 e 16 da LSSICE, coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando de forma ativa na remoção ou, se for o caso, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou infringir a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Se o utilizador considerar que existe algum conteúdo no site que possa ser classificado como tal, solicitamos que o notifique imediatamente ao administrador do site.
Este site foi revisto e testado para garantir o seu correto funcionamento. Em princípio, pode garantir-se o correto funcionamento durante os 365 dias do ano, 24 horas por dia. No entanto, como responsáveis pelo site, não excluímos a possibilidade de ocorrerem erros de programação, ou que ocorram causas de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que impeçam o acesso ao site.
[6] ENDEREÇOS IP
Os servidores do site poderão detetar automaticamente o endereço IP e o nome de domínio utilizados pelo utilizador. Um endereço IP é um número atribuído automaticamente a um computador quando este se liga à Internet. Toda esta informação é registada num ficheiro de atividade do servidor devidamente inscrito, que permite o subsequente processamento dos dados com o objetivo de obter apenas medições estatísticas que permitam conhecer o número de impressões de páginas, o número de visitas feitas aos servidores web, a ordem das visitas, o ponto de acesso, etc.
[7] LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
[7.1] As presentes condições gerais serão regidas pela legislação espanhola mencionada anteriormente ou por qualquer outra aplicável por força da lei.
[7.1] O utilizador deste site renuncia expressamente à jurisdição que lhe corresponde, submetendo-se aos tribunais e juízos de Madrid.
[8] DADOS DE IDENTIFICAÇÃO REGISTADOS
[8.1] Os dados registrais do titular deste site são os seguintes:
– Nome ou razão social: BICHOS ATREVIDOS, S.L.U.
– NIF: B82998949
– Registo Comercial de Madrid; Volume 16541; Livro 0; Folio 95; Secção 8ª; Página M-281782.
[8.2] O domicílio do titular deste site, para efeitos de comunicações e exercício de direitos, é o seguinte:
• BICHOS ATREVIDOS, S.L.U.
• B82998949
• C/ Alonso Pérez de Guzmán, 1 – Porta 19
• Boadilla del Monte (28660 Madrid, Espanha)
• Endereço eletrónico: contabilidade@atrevidos.es
